Senado aprova MP que corrige em 4,5% tabela do IR04/08/2011
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda em 4,5% até 2014. O projeto deve seguir agora para sanção da presidente, Dilma Rousseff. O texto que chegou ao Senado havia sido modificado na Câmara, para incluir, por exemplo, a possibilidade de o empregador doméstico deduzir da base de cálculo do imposto até R$ 500 por ano, com os gastos que teve para custear plano de saúde ao empregado, no limite de um por declaração. Outra emenda acrescentada à MP fixa o prazo de 30 dias para que o contribuinte atenda às intimações da Receita Federal e apresente documentos solicitados. Tabela Com o reajuste de 4,5% na tabela do IR, passam a ficar isentos do imposto de renda os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 1.566,61 ao mês, como mostra a tabela abaixo: As despesas dedutíveis com dependentes, educação, aposentadoria e o desconto simplificado das declarações de ajuste anual também foram alteradas, sendo que os novos valores começaram a valer em 1º de abril de 2011, visto que a MP foi editada em março, e serão utilizados nas declarações entregues em 2012. Uma empresa SIMPLES Nacional que compra mercadoria (uso ou consumo com substituição fora do estado) SP formaliza apoio às mudanças na tributação do comércio eletrônico Locação de carro não gera crédito de PIS e Cofins Beneficiamento - Vidros Perguntas e respostas frequentes relativos a ECF x NF-e |
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