Audiência discutirá sistema de ponto eletrônico nas empresas05/04/2011 Audiência discutirá sistema de ponto eletrônico nas empresas05/04/2011
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza na quarta-feira (6) audiência pública para discutir os efeitos da Portaria 1.510/09, do Ministério do Trabalho, que obriga empresas de todo o País a adotar um novo sistema eletrônico de ponto para registrar a entrada e a saída dos funcionários. A portaria estabelece, por exemplo, que o novo sistema deve registrar as marcações sem restrição de horário, emitir recibo de registro para os funcionários e eliminar dispositivos que permitam alteração dos dados registrados. Esse sistema se tornou obrigatório a partir de 1º de março de 2011, mas a fiscalização terá apenas caráter de orientação nos primeiros 90 dias. A audiência foi sugerida pelos deputados Renato Molling (PP-RS) e Guilherme Campos (DEM-SP). Molling afirma que a implementação do novo registro vai aumentar os gastos das empresas e causar problemas operacionais. “A norma, que afeta empregados e empregadores, deve ser com eles debatida”, diz o parlamentar. Convidados A audiência está marcada para as 10h30, no plenário 5.
Fonte: Agência Câmara de Notícias Uma empresa SIMPLES Nacional que compra mercadoria (uso ou consumo com substituição fora do estado) SP formaliza apoio às mudanças na tributação do comércio eletrônico Locação de carro não gera crédito de PIS e Cofins Beneficiamento - Vidros Perguntas e respostas frequentes relativos a ECF x NF-e |
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